A Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santana, na zona norte da capital paulista, publicou uma portaria em que libera a participação de crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, nos desfiles e ensaios do Carnaval de São Paulo, bem como nas arquibancadas, camarotes, cadeiras e pi… Source: Conjur
Um grande problema enfrentado ao final de diversos processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho é a satisfação efetiva do direito alcançado pelo trabalhador. Em outras palavras, o que acontece é que muitas vezes — e depois de longa espera — o trabalhador de fato alcança o reconhecimento d… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (23/3), a ação que questiona alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que a autoridade policial afaste o suposto agressor da convivência com a vítima, quando constatado risco à vida ou à integridade física… Source: Conjur
O chefe da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o financiamento público de campanhas políticas é uma reação à ‘lava jato’ que praticamente “legaliza a corrupção”. DivulgaçãoPara Brandão, uso de dinheiro público nas eleições ‘legaliza… Source: Conjur
Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. DivulgaçãoIgreja Universal terá de devolver R$ 204 mil doados pel… Source: Conjur
Entre esta quarta-feira (23/3) e o sábado (26/3), será realizado o Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza. O evento contará com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Augusto Aras será um dos pales… Source: Conjur
Sem lei específica do próprio estado, não é possível estender para tributos estaduais os efeitos de normas aplicáveis no âmbito dos tributos federais ou do Simples Nacional, ou mesmo os benefícios concedidos por alguma outra unidade da Federação. 123RFBenefícios tributários federais na epide… Source: Conjur
Nesta semana voltamos a tratar de um velho (desconhecido), o imposto territorial rural (ITR). A retomada da temática, que sói não receber devida atenção pelos juristas, mormente aos que se dedicam ao Direito Tributário, ocorre por duas constatações principais. A primeira delas remete ao fato … Source: Conjur
Consta entre as principais formas de consecução de políticas públicas para a cultura a descentralização de recursos do Estado por parcerias com a sociedade civil, seja por meio de convênios, termos de fomento, contratos de gestão, termos de cooperação financeiras ou outros. No entanto, o desejo d… Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas que tratam dos militares temporários e da remuneração das Forças Armadas. As ações foram distribuídas ao ministro Edson Fachin. Agência BrasilPDT questiona no… Source: Conjur