A 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP) condenou uma trabalhadora a pagar multa pela prática de litigância de má-fé contra a cooperativa para a qual trabalhava. A penalidade foi fixada em 10% do valor atualizado da causa, em favor do empregador. Para a juíza, trabalhadora tentou construir narrati… Source: Conjur
É possível a intervenção do Poder Judiciário para recompor o equilíbrio financeiro de um contrato e para a preservação do negócio. Com esse entendimento, o juiz Gabriel Albieri, da Vara Única de Granada (SP), determinou a revisão de um contrato para alterar o índice de correção monetária do IGP-M… Source: Conjur
Estava concentrado na estrada e nos meus pensamentos. De repente, ao avistar no horizonte a bela vogal amarela de contornos azuis, percebi que o marcador de combustíveis indicava perigosa proximidade do fim. E isso, ao mesmo tempo para todas as fontes que meu híbrido veículo comportava. Situação … Source: Conjur
A condenação do sócio da boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão foi desproporcional, contrariou provas e não levou em conta atenuantes. É o que afirma, em parecer, o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Salo de Carvalho. Boate… Source: Conjur
O objetivo do regime centralizado de execuções não é simplesmente a proteção do devedor, mas, principalmente, a preservação da própria atividade e de todos os benefícios econômicos decorrentes desta, como a geração de empregos, além do pagamento dos credores, conforme a Lei 14.193/2021, que insti… Source: Conjur
Aprendi, desde os primeiros anos de ensino fundamental, que compreender uma frase (sintática e semanticamente) exige um ato prévio: o enfrentamento. Acarear o enunciado é, antes de tudo, um ato de coragem, que nos afasta do conforto e nos aproxima do problema, com o propósito de captar o objeto d… Source: Conjur
Por excesso de prazo injustificado, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu Habeas Corpus a um homem que está preso preventivamente há mais de três meses sem que a denúncia tenha sido oferecida. A decisão é da última segunda-feira (21/3… Source: Conjur
A Constituição Federal e a Constituição fluminense estabelecem o número máximo de vereadores de acordo com a população da cidade. Mas o número mínimo de vereadores de cada faixa populacional não é a quantidade máxima fixada para a faixa imediatamente anterior. TJ-RJ valida redução de número … Source: Conjur
O fenômeno das regiões metropolitanas no Brasil, embora antigo [1], ainda suscita muitas dúvidas quanto a seu regime jurídico, à vista das recentes inovações legais e jurisprudenciais. Além de sua disposição constitucional, que outorgou aos Estados a competência para instituí-las, o Supremo Tr… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a competência para julgar processos que discutem reformas de estabelecimentos de ensino para crianças e adolescentes é da Justiça da Infância e da Juventude. Assim, em segundo grau, o julgamento do recurso cabe ao órgão do tribunal que tenha… Source: Conjur