O ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rememorou, nesta sexta-feira (25/3), o aniversário de 198 anos da outorga da primeira Constituição brasileira. Reprodução A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I e permaneceu vigente durante todo o período do… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) homenageou na última terça-feira (22/3) o advogado e procurador do Trabalho aposentado João Pedro Ferraz dos Passos, sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia. Comendas da Ordem Alencarina do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Teg… Source: Conjur
A teoria do risco administrativo, adotada no Brasil, dá ao cidadão o direito de ser indenizado quando tenha sido prejudicado por um fato de serviço público ao qual não tenha dado causa. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve a condenação do município de A… Source: Conjur
Basta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo devedor, caso seu débito já integre a dívida ativa do ente a quem se destina a receita tributária, para a configuração da alienação fraudulenta presumida. Desembargadores revogaram condenação de Taboão da Serra em processo de execuçã… Source: Conjur
O atual Código de Processo Civil (CPC), Lei Federal nº 13.105/2015, em seu artigo 1.015, buscando racionalizar o manejo do recurso de agravo de instrumento, apresenta um rol contendo as hipóteses nas quais seria cabível a utilização de tal espécie recursal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Source: Conjur
O site jurídico The National Law Review publicou o que considera as melhores estratégias de marketing para o escritório conquistar mais clientes. Ao ler o artigo, a primeira constatação é a de que o que é bom para os Estados Unidos não é necessariamente bom para o Brasil. Mas algumas ideias podem… Source: Conjur
Uma mulher que passou mais tempo detida em prisão preventiva e, posteriormente, domiciliar do que o total da pena a que foi condenada pode ser presa novamente. No último dia 17, o juiz Edegar de Sousa Castro, da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, determinou a expedição de manda… Source: Conjur
O sócio responde por parcelas devidas pela empresa somente até a data da sua saída da sociedade, registrada no órgão oficial. Assim, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região limitou a responsabilidade de duas ex-sócias de uma empresa sobre verbas em execução. Repro… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais provocados na entrevista na qual divulgou denúncia apresentada pela finada “lava jato”. A decisão desta terça-feira (22/3) foi provocada por recurso especial do petista. O co… Source: Conjur
Assim começa essa história. “O que é verdade?”, perguntou Pilatos. Em seguida, o governador da Judeia partiu. Não lhe interessava ouvir a resposta [1]. Mas, de fato, o que é a verdade? Na Grécia, os caminhos desembocam no “prado da Verdade” ou revelam os “contornos de uma planície chamada Alé… Source: Conjur