Juristas, defensores, doutrinadores, correi! É chegada a funérea hora de despedirem-se do imberbe artigo 316 do Código de Processo Penal. Ele que tão novo partiu, saibam todos que de nós foi levado não por acometimento do Sars Covid-19, não por H1N1, não por nova guerra mundial, mas, sim, por … Source: Conjur
O parágrafo 3º do artigo 7º da Lei 8.666/1993 veda que seja incluída, na licitação para obras e prestação de serviços, a obtenção de recursos financeiros para sua execução. Assim, a 26ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou, em liminar, a suspensão do edital de licitação para construção do n… Source: Conjur
Acordei neste domingo provocado por Jackliny Larchet a responder se também estava proibido o “fora Bolsonaro”, diante da notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral havia proibido propaganda eleitoral no Lollapaloooza. Impedido eticamente de debater, em qualquer meio de comunicação, causa sob… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim à controvérsia acerca da aplicação das regras do Código de Processo Civil (CPC) referentes à fixação dos honorários sucumbenciais. Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, foi decidido, por sete votos a cinco, que a verba de… Source: Conjur
A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) extinguiu processo, sem resolução do mérito, contra a ex-presidente Dilma Rousseff por danos financeiros causados por pedaladas fiscais. Ação popular pedia que ex-presidente Dilma Rousseff ressarcisse os cofres púb… Source: Conjur
Esta entrevista inaugura uma série de colóquios com representantes da comunidade jurídica que se propõem a melhorar a qualidade da lei brasileira. Eles postulam uma vaga no Congresso Nacional. Todo brasileiro reclama da vida que tem, mas na hora de votar, os preferidos acabam sendo os folclóricos… Source: Conjur
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar neste sábado (26/3) para proibir manifestações políticas de músicos no festival Lollapalooza, que ocorre em São Paulo. Para advogados eleitorais, a decisão é equivocada e representa censura prévia. Ministro do TSE class… Source: Conjur
Uma condenação por improbidade administrativa exige a mesma certeza do Direito Penal. Não bastam meros indícios ou a verdade formal. Assim, com base no princípio in dubio pro reo, a 4ª Vara Mista de Patos (PB) absolveu uma ex-prefeita e uma ex-secretária municipal de Administração de acusações de… Source: Conjur
Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. A recepção ou não do artigo 37, §4º do Código Tributário Nacional é uma delas. O tema é crucial para o planejamento tributário dos contribuintes, posto que trata da não-incidên… Source: Conjur
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promove, na próxima terça-feira (29/3), reunião online com suas associadas para tratar de equidade de gênero nas sociedades de advogados. Divulgação Participarão do debate a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; a presidente da … Source: Conjur