*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Clique aqui para ampliar a imagem Em 2021, somados todos os ramos, a instituição Ministério Público traba… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A Constituição Federal de 1988 tirou o Ministério Público Brasileiro da condição de mera repartição do Poder Exe… Source: Conjur
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, perto de completar 200 anos de sua criação, pelo Decreto Imperial de 11 de agosto de 1827, armazena um sem-número de vicissitudes e antologias históricas, muitos das quais são famosas e conhecidas pelos vários livros que foram escritos sobre as Ar… Source: Conjur
Uma das leis mais conhecidas do Brasil jamais foi aprovada pelo Congresso Nacional ou publicada em Diário Oficial. A chamada “Lei de Gérson” tramitou somente pelo processo legislativo do imaginário brasileiro, a partir de um comercial de cigarro do final da década de 70 do século passado, no qual… Source: Conjur
Todos sabemos que interpretar possui limites. Não se pode transformar um texto ao bel-prazer do intérprete. Como o Direito se utiliza da linguagem comum, natural, segue o mesmo parâmetro de interpretação, vinculada aos limites da ciência da norma, isto é, as normas infralegais precisam estar de a… Source: Conjur
Por entender que não ficou demonstrada a participação direta do conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), em qualquer esquema ilícito, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a Habeas Corpus para revogar uma condenação a seis anos e 11 me… Source: Conjur
O fato de uma lei não ser agradável ou boa não a torna inconstitucional. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar arguição de inconstitucionalidade contra a possibilidade de progressão de regime com 1/8 de pena cumprida para mulheres condenadas por crimes… Source: Conjur
No início do mês de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das ati… Source: Conjur
Inegável que, o Direito é o mecanismo que se propõe a normatizar a realidade social. Nada obstante, também é fruto dessa realidade, construído sob a égide e em função de múltiplos interesses, suscetível a mudanças que se sucedem no tempo e no espaço. Por isso, o Direito se apresenta sob múltiplas… Source: Conjur
Para falar sobre o uso do método autocompositivo no país, é necessário apresentar um pequeno contexto histórico da via alternativa. Apesar de ser considerada relativamente nova, ela foi incluída no Código de Processo Civil por meio da Lei 13.140/2015, conhecida como Lei de Mediação. A mediação e … Source: Conjur