O PSB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que preveem medidas de incentivo à atividade mineradora, especialmente na região amazônica. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro André Mendonça. … Source: Conjur
Com base nos princípios da preservação e da função social da empresa, a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR), homologou o plano de recuperação judicial da Companhia de Celulose e Papel do Paraná (Cocelpa), aprovado pelos credores … Source: Conjur
Não é novidade que atos praticados no âmbito de processos licitatórios são os que mais dão margem a ação judicial, em especial a de improbidade administrativa. Nesse cenário, contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação raramente passam em branco, sem questionamento. Argu… Source: Conjur
Estão abertas até o próximo dia 6 as inscrições para o curso Legal English: Contracts and Litigation (Inglês para Contratos), oferecido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Curso Inglês para Contratos, da FGV Direito Rio, aceita inscrições até o dia 6 FGV … Source: Conjur
O princípio da boa-fé incide de modo decisivo sobre os contratos bancários em geral. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau e anular uma dívida de R$ 26,9 mil de um cliente idoso com a instituição financeira mantida… Source: Conjur
Ausentes os requisitos para configurar a relação de emprego, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconhecera o vínculo entre um corretor de imóveis e uma imobiliária. O corretor tentava provar a existência de subordinação jurídica em relação à empresa e a acusava d… Source: Conjur
Em petição assinada na sexta-feira, o Conselho Federal da OAB reforçou ao Supremo Tribunal Federal pedido de decisão liminar contra as mudanças introduzidas pelas Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, que estabeleceram novo regime de pagamento dos precatórios. Ministra Rosa Weber é a … Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do estado do Espírito Santo (Banestes) a pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária aposentada por meio de plano de demissão aos 50 anos. Segundo o colegiado, a instituição adotou prática de desligamento discriminatória, baseada na i… Source: Conjur
Em julgamento encerrado no último dia 10 de fevereiro, a TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) proferiu importante acórdão que, favorecendo os contribuintes de todo país, dirimiu antiga polêmica relativa à prescrição tributária. A tese fixada é esta: “A compensação… Source: Conjur
Uma definição clássica de tendência pode ser: “aquilo que leva alguém a seguir um determinado caminho ou a agir de certa forma; predisposição, propensão. Disposição natural; inclinação, vocação”. Segundo Kotler (2000), uma tendência é uma direção ou uma sequência de eventos que tem determinado… Source: Conjur
