Como o Direito nos últimos séculos foi construído com base nas normas (regras, princípios e precedentes judiciais) formalizadas pelo Estado, pode transparecer equivocadamente que a busca por justiça também estaria limitada à atividade estatal. Isto pois, em que pese o direito ser uma ciência que … Source: Conjur
A introdução a este breve estudo não poderia ser mais significativa do que as palavras a respeito, proferidas por prestigiosa pensadora: “A evicção, como visto, é tema praticamente abandonado pelos estudiosos do direito brasileiro (com poucas e honrosas exceções)” [1]. Noções introdutórias sob… Source: Conjur
Em sessão nesta terça-feira (29/3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reprovou as contas do Podemos e condenou a legenda a devolver R$ 1,2 milhão por omissão de gastos e descumprimento da aplicação dos recursos destinados à cota de gênero. Partido de Moro terá de devolver recursos e … Source: Conjur
Comprovado o nexo de causalidade entre a doença e o ambiente de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou uma empresa de telecomunicação de Goiânia a indenizar uma funcionária acometida por transtorno psicológico após sofrer assédio mor… Source: Conjur
Uma das diretrizes trazidas pelo artigo 32 da Lei nº 13.303/16 foi a adoção preferencial da modalidade pregão eletrônico e sobre essa diretriz Zymler et al (2018, p. 100-101) confirmam que a modalidade pregão incorporou ao ordenamento jurídico diversos institutos que foram bem-sucedidos no ambien… Source: Conjur
Sem elementos concretos que a justifiquem, não é possível usar a gravidade de um crime de homicídio para decretar a prisão preventiva de um réu que aguardou em liberdade por 18 anos até ser julgado e condenado pelo Tribunal do Júri. No sistema constitucional brasileiro não há espaço para exe… Source: Conjur
Com base em texto do jurista Lenio Streck em sua coluna na ConJur, o Ministério Público Federal recomendou nesta segunda-feira (28/3) que a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal da Paraíba não efetive a matrícula do reitor da instituição, Valdiney Velôso Gouveia, no curso de Engenhari… Source: Conjur
No último dia 21 de março, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou importante decisão sobre o Recurso nº 14022.116144/2022-57, permitindo o arquivamento de alteração contratual que transferia a uma das sócias — de maneira automática e onerosa — as quotas que p… Source: Conjur
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, como prescreve expressamente o artigo 300 do Código de Processo Civil. Portanto, inexiste razão para a limitação dos seus efeitos à futura citação do réu. Desembargador lembrou que decisão liminar tem efi… Source: Conjur
Para a realização de busca pessoal deve haver fundada suspeita da prática de atividade ilícita. O fato de serem encontradas provas de crime diverso não afasta o vício da abordagem e não pode servir como fundamento para prisão preventiva. Homem que estava com drogas foi abordado por dirigir c… Source: Conjur