Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (29/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou o lançamento de mais uma edição da coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”. STFSuprema Corte publica livro sobre produção de mulheres em Dir… Source: Conjur
Dentre os tantos desdobramentos oriundos da influência das redes sociais na sociedade atual, o fenômeno dos coaches [1] talvez seja um dos mais notórios. Em janeiro deste ano, um coach de São Paulo protagonizou um episódio que gerou grande repercussão nos noticiários [2]. Trata-se do caso em … Source: Conjur
O PROS ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o Decreto 10.979/2022, que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de uma outra ação sobre o tema, ajuizada pela Associa… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a competência da Justiça Federal para as ações de improbidade administrativa é definida em razão da presença, na relação processual, das pessoas jurídicas de direito público previstas no artigo 109, I, da Constituição, e não pela natureza fe… Source: Conjur
A nova Lei de Licitações foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2021. No artigo 194 diz que a lei entrou em vigor na data da sua publicação. Antes de tratar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública conforme a nova lei de licitações, é importante ressaltar du… Source: Conjur
Para averiguar denúncia anônima de tráfico de drogas, policiais militares se dirigem ao local e se deparam com dois indivíduos, que fogem ao avistar a viatura e deixam cair uma porção de substância que carregavam. Eles entram em uma casa aos gritos de “corre, a polícia chegou”. Ao ver a viat… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça vai disponibilizar até agosto permissão de acesso aos Sistemas de Consulta Criminal Nacional e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP3.0) para integrantes do Ministério Público. CNJMP terá acesso a banco de dados do CNJ O acesso a esses sistem… Source: Conjur
O aumento expressivo da população carcerária pelo crime de tráfico de drogas é uma realidade no país. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a prisão pelo crime de tráfico de drogas ocupa atualmente a segunda posição de incidência carcerária [1]. Esse número revela um… Source: Conjur
O ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interfere na fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar, na medida em que as pretensões são distintas, não se confundem e têm regramento próprio. Ministro Sérgio Kukina foi o relator do processo no STJ Com esse e… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense restabeleceu, na segunda-feira (28/3), os efeitos do Decreto 49.286/2021, do município do Rio de Janeiro, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores municipais e prestadores de serviço. TJ-RJ restabeleceu vacinação o… Source: Conjur