Os diferentes aspectos da inovação jurídica e as novas perspectivas regulatórias são os principais temas de “Legal Innovation: o Direito do Futuro e o Futuro do Direito”, coletânea lançada pela Editora Revista dos Tribunais. Coletânea traz artigos de especialistas em transformação digital no… Source: Conjur
Passados aproximadamente dois anos do julgamento do tema pelo STF, ainda hoje é comum a dúvida sobre a necessidade de ingressarmos com ação judicial para que seja possível compensar ou restituir os valores recolhidos indevidamente durante os anos que taxa de utilização do Siscomex foi exigida de … Source: Conjur
1) Não pode: O título é compatível com o regime autoritário que vivenciamos no período pós golpe de 1964, comemorado por alguns na data de ontem. Mas, sendo sexta-feira, 1º de abril, é mentira. 2) Conhecer o Código de Processo e o comportamento dos Tribunais Superiores: É clássica a afirmação … Source: Conjur
Em mobilização nacional dos tribunais, órgãos públicos e cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (1º/4), às 11h, um twitaço contra fake news no enfrentamento à desinformação, propagação de conteúdos falsos e disseminação de discursos de ódio pela internet. Reproduç… Source: Conjur
Se as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico, é inviável, em pedido de habeas corpus, revisar as provas para modificar o que já foi julgado. Assim, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da defesa para que o crime de as… Source: Conjur
Um ano se passou desde a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, que alterou o Código Penal para incluir os artigos 337-E a 337-O no capítulo “Dos crimes em licitações e contratos administrativos”, substituindo as infrações penais anteriormente previstas na Lei nº 8.666/93. Apesar do pouco temp… Source: Conjur
A preservação da imagem da criança e do adolescente, ainda que seja infrator, é garantida pela ordem jurídica, que rechaça a utilização indevida dessa imagem, protegendo a pessoa da sua exploração não autorizada e também preservando a sua honra e intimidade. Magistrada ordenou remoção de pub… Source: Conjur
A personalidade jurídica se forma com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos, nos termos do artigo 45 e 985, ambos do Código Civil. Ou seja, a partir desse momento, a pessoa jurídica passa a ter aptidão/capacidade genérica para adquirir seus próprios direi… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República pode ser dividida em dois momentos. O primeiro coinc… Source: Conjur
O §2º do artigo 835 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de substituição da penhora em dinheiro pela fiança bancária e pelo seguro-garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de 30%. Divulgação TJ-GO considerou suficientes… Source: Conjur