O Procon-SP pode aplicar uma multa de R$ 12 milhões à seguradora Prudencial Brasil Seguros de Vida S.A por não pagar a apólice devida para a família de uma vítima de homicídio. Diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que órgão tenta conciliação entre seguradora e beneficiári… Source: Conjur
Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Federal da OAB anunciou a criação de um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. O objetivo é fiscalizar o cumprimento da recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que vetou a fixação de honorários de sucumbência por equidade em c… Source: Conjur
Recente relatório do United Nations Office on Drugs and Crime identifica que 275 milhões de pessoas usaram entorpecentes no mundo em 2021, das quais 36 milhões apresentaram transtornos associados ao uso das referidas substâncias. Tais transtornos trazem diversas consequências à vida do indivíd… Source: Conjur
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (5/4) pareceres favoráveis à indicação de dois advogados e de um juiz para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os três receberam os votos de 24 senadores — houve ainda uma abstenção. Nomes foram aprov… Source: Conjur
O princípio da insignificância atua como causa de exclusão da tipicidade. Assim, sua incidência não pode ser impedida apenas porque o réu tem antecedentes criminais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a dois, absolveu nesta terça-feira (5/4) um reinciden… Source: Conjur
No último domingo (3/4), o deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL) publicou uma resposta a um texto da jornalista Miriam Leitão que despertou repúdio na opinião pública. A comentarista publicou uma coluna em que afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é um inimigo confesso da democracia e an… Source: Conjur
“O Queijo e os Vermes” foi escrito na década de 1970 pelo historiador italiano Carlo Ginzburg. Nele, o autor faz uma reconstituição da vida de Domenico Scandella, um moleiro italiano, mais conhecido como Menocchio, que viveu no século 16. Para além da figura de uma pessoa em particular, o l… Source: Conjur
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em março R$ 867.654.953,68 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado. TJ-SPTribunal de Justiça de São Paulo quer dar prioridade máxima ao pagamento… Source: Conjur
Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou mudanças no Exame de Ordem. Com as alterações, os candidatos poderão escolher livremente o local das provas e três disciplinas passam a ser obrigatórias: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. Reproduç… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da regularidade dos descontos de empréstimo comum em conta corrente, ainda que utilizada para o recebimento de salário, não sendo aplicável a limitação a 30% dos rendimentos da pessoa física. Considerando a multiplicidade de… Source: Conjur