O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto a pedido da CPI da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da Covid-19. Alexandre de Moraes autorizou a PF a requ… Source: Conjur
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu decisão do presidente interino do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mário Alberto Simões Hirs, e determinou a imediata convocação do desembargador Baltazar Miranda Saraiva para assumir temporariamente… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça, instituiu na terça-feira (5/4) um grupo de trabalho para promover estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratu… Source: Conjur
O presente artigo procura responder à seguinte questão: o aposentado por incapacidade, não tendo sido convocado para exames médicos por décadas, pode alegar decadência do direito de a Administração Pública realizar uma convocação após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019? Com a Emen… Source: Conjur
O advogado Francisco Marcelo Almeida entrou com mandado de segurança em que pede que sejam declarados nulos todos os atos de um processo de execução do qual ele é parte. O motivo: a ação, que teve início quando ele ainda não era advogado, havia sido extinta e ele só tomou ciência de que foi reabe… Source:…
A operadora de planos de saúde Bradesco Saúde terá de pagar uma multa de R$ 589 mil por descumprir ordem judicial que impôs o custeio de kit de diagnóstico avaliado em R$ 4 mil, em ação judicial movida por um de seus beneficiários. Operadora de plano de saúde levou 589 dias para pagar kit d……
Em 15 de março de 2022, foi editada a Medida Provisória nº 1.103, responsável por disciplinar importantes inovações para fins de securitização de créditos no país. Intitulada pelo governo federal como novo Marco Legal da Securitização, a MP reúne e atualiza regras que anteriormente se encontravam… Source: Conjur
Devido à redução de recursos, ao abandono do plano de preservação do bioma, à desregulação ambiental e à diminuição da cobertura florestal, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira (6/4) para reconhecer o estado de coisas inconstitucional quanto ao desmatamento… Source: Conjur
A cidade de Curitiba acaba de ganhar um escritório que não é como os outros. Criada por duas sócias, Fernanda Pacheco Amorim e Lizandra de Assis, a banca Amorim de Assis Advogadas tem por objetivo praticar uma advocacia criminal com perspectiva de gênero, conceito ainda muito pouco difundido no B… Source: Conjur
Apresentar as tendências legislativas de qualquer país, a partir da modernidade, é algo muito arriscado em termos de precisão, pois desde esta era abandonou-se o respeito às leis ancestrais, imemoriais às vezes, pela prevalência da lei mais recente. A mais recente, enfatize-se, que não é necessar… Source: Conjur