No último dia 24 de março, ocorreu uma audiência pública no Senado para discutir o fundamento científico de um tipo de “terapia” que vem sendo muito utilizada no Poder Judiciário brasileiro: a constelação familiar [1]. A despeito da sua não-aceitação por parte do Conselho Federal de Psicologia, o… Source: Conjur
Está pendente de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), visando a nulidade do inciso IV do artigo 139 do CPC para declarar inconstitucionais, dentre outas medidas coercitivas, a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH do deve… Source: Conjur
Com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o juiz José Proto de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aprovou com ressalvas as contas de campanha de uma candidata a vereadora de Uruaçu (GO) e afastou uma multa por extrapolação do limite de aluguel de automóveis…. Source: Conjur
Em seu primeiro ano de operação integral, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) registrou alta de 21% nos depósitos judiciais destinados ao pagamento de credores nos processos de dívidas reconhecidas pela Justiça. Em 2021, os valores recuperados por meio das penhoras on-line… Source: Conjur
Não fornecer água potável nos locais de serviço atenta contra a integridade física e psíquica do empregado. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GP – Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento de R$ 4 mil a um vigilante que tinha que levar… Source:…
Não há dúvidas de que ao ser firmado um contrato administrativo, tanto o particular como os gestores públicos se vinculam integralmente às condições previstas no edital e no respectivo contrato, assim como, à proposta apresentada, que apenas podem ser relativizadas em situações específicas previs… Source: Conjur
A postagem ex-secretário de Saúde de Minas Gerais Carlos Eduardo Amaral mostrando a ex-presidente Dilma Rousseff com o rosto machucado não pode ser entendida como exercício da liberdade de expressão, pois tem como finalidade humilhá-la e ridicularizá-la, sem que se pudesse extrair dali qualquer c… Source: Conjur
Não há vedação à concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica. Entretanto, tratando-se de pessoa jurídica, é indispensável a demonstração da necessidade e da impossibilidade de recolhimento das custas e das despesas do processo. Jintana PokraiPessoa jurídica deve provar necessidade … Source: Conjur
O jurista Dalmo de Abreu Dallari morreu nesta sexta-feira (8/4), aos 90 anos. Dallari foi professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da qual também foi diretor. Entre suas principais obras, destaca-se Elementos de Teoria Geral do Estado. ReproduçãoProfessor… Source: Conjur
A demanda das Câmaras Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo quase dobrou em cinco anos. O aumento das distribuições das duas Câmaras Especializadas é quase quatro vezes maior que toda a Seção de Direito Privado. Se considerado somente o período da pandemia de Covid-19, as Câmaras Empr… Source: Conjur