A manutenção da prisão provisória é incompatível com a fixação de regime de início de cumprimento de pena menos severo que o fechado. Manter cautelar após condenação ao semiaberto equivale a executar a pena em regime fechado, disse o ministro Fachin Com esse entendimento, o ministro Lui… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (13/4), editou um decreto com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O texto traz metas, diretrizes, estratégias e ações para melhoria do gerenciamento de lixo nos próximos 20 anos. Nos próximos 20 anos, metade do lixo deverá ser … Source: Conjur
Sem vislumbrar qualquer situação de risco ou necessidade de resguardo da criança, a Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo determinou o arquivamento de um inquérito policial instaurado contra um homem por suposto estupro de sua própria filha de seis an… Source: Conjur
Duas notícias alvissareiras. A primeira é a da aprovação pelo Senado americano da primeira juíza negra na Suprema Corte do país, Ketanji Brown Jackson, por indicação do presidente Joe Biden, no lugar do magistrado Stephen Bryer, que vai sair em breve. A segunda boa informação é a suspensão da Rús… Source: Conjur
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Cliente recebeu boleto via WhatsA… Source: Conjur
O caráter essencial de um serviço prestado a população não justifica que uma empresa viole direito particular e cause prejuízos a terceiros. Desembargadores mantiveram condenação da Sabesp a indenizar consumidora e pagar multa por litigância por má-fé por sua conduta durante o processo … Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás, determinou o estorno de valores relativos à coparticipação de plano de saúde cobrados de uma só vez por uma empresa metalúrgica que ficou mais de dois anos sem fazer os referidos descontos no salário de empregados. … Source: Conjur
Com base no alto grau de reprovabilidade da conduta, nas circunstâncias graves e nas nefastas consequências, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um integrante de quadrilha que assaltou uma empresa de valores. TJ-SP mantém condenação de … Source: Conjur
“DPU abre inscrições para ouvidoria da sociedade civil” [1] é a notícia mais recente no meio jurídico. Entretanto, no que consiste a referida ouvidoria? Qual a importância de uma ouvidoria externa para o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública da União? As respostas aos referidos qu… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16/4) que vai sugerir uma reunião com representantes do WhatsApp no Brasil para discutir o acordo firmado entre o aplicativo e o Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro contesta acordo que adiou recurso do aplicativo para depois das eleiçõesIsac… Source: Conjur
