Em se tratando de novas mídias e plataformas digitais, há, no âmbito da defesa da concorrência mundial, um cenário de intensa reflexão. No Brasil, em especial, observa-se um itinerário em franca e acelerada construção na constante busca por efetividade da política de defesa da concorrência, espec… Source: Conjur
Excessos cometidos pelo advogado não podem ser e não são cobertos pela imunidade garantida pelo Estatuto da Advocacia. Em tese, é possível a responsabilização civil ou penal do profissional, desde que tenha causado danos no exercício de sua atividade. Juiz foi criticado por advogada na petiç… Source: Conjur
Em sete meses e meio, nove juízes da Paraíba se colocaram em suspeição para julgar ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Eles alegaram foro íntimo para recusar a apreciação das acusações decorrentes de uma investigação que apontou o ex-governador como líder de uma organização criminosa q… Source: Conjur
De uma hora para outra, com parte do mundo em guerra e o país mergulhado nas consequências de uma inédita crise sanitária, de gestão e da política da verdade (fake news), criaram a impressão de que falar de subsídios da magistratura ficou proibido. Não podemos ter receio de falar sobre nossos… Source: Conjur
No Brasil, quando se julga uma lei inconstitucional, declara-se a sua nulidade, o que remonta ao momento da sua origem. Proceder de modo diverso representaria conferir validade e eficácia a normas que violam a Constituição. No entanto, o presente artigo possui como pressuposto o fato de que a… Source: Conjur
Não há dúvidas de que os precedentes qualificados ou vinculantes constituem um dos grandes temas do atual Código de Processo Civil [1]. Contudo, o aspecto da formação dos precedentes ainda não está bem sedimentado pela jurisprudência dos tribunais, a qual se depara com maior frequência com essa t… Source: Conjur
É inconstitucional a aplicação do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.677/1998 (pena de 10 a 15 anos e multa) que versa sobre a importação de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária. Desembargadores aplicaram entendimento do STF so… Source: Conjur
Nos últimos dois anos a Delegacia de Defesa da Mulher online registrou 60 mil boletins de violência doméstica em dois anos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e apontam uma média de 82 registros diários desde abril de 2020. Desde abril de 2020 foram regis… Source: Conjur
Das 26 propostas legislativas sobre aborto que tiveram alguma movimentação no Congresso em 2021, apenas quatro defendem o direito à interrupção da gravidez. A maioria busca ampliar as restrições à prática, que atualmente só é permitida em casos de estupro, risco de vida da mulher ou anencefalia d… Source: Conjur
A popularização das criptomoedas tem atraído cada vez mais investidores. Como consequência indesejada, também vem abrindo brechas para golpes e fraudes financeiras. Segundo as polícias Federal e Civil de São Paulo, as fraudes no país já totalizaram a cifra de R$ 6,5 bilhões em dois anos. O cr… Source: Conjur