A Lei nº 14.230, que entrou em vigor em 26 de outubro de 2021, promoveu profundas alterações na sistemática da improbidade administrativa, tanto de natureza material quanto procedimental. Faz-se necessário, assim, que os tribunais se debrucem sobre o tema: a uma, para estabelecer se as novas d… Source: Conjur
Apesar da crescente descentralização das novas tecnologias, ainda é necessária a atenção com relação a riscos e ameaças à democracia. A regulação deve garantir proteção aos direitos da sociedade, sem, no entanto, estabelecer barreiras ao desenvolvimento. Ricardo Morishita Wada, professor do … Source: Conjur
Vender de modo separado um acessório que é imprescindível para o normal funcionamento do produto caracteriza venda casada por dissimulação, pois a prática obriga o consumidor a comprar um objeto de fabricação exclusiva sem o qual o produto não se presta ao objetivo a que se destina. Apple f… Source: Conjur
O franqueador deve fornecer informações aos franqueados de modo transparente. Isso é imprescindível para aqueles que, muitas vezes, aplicam economias de uma vida em determinada atividade, e podem correr riscos para os quais não foram devidamente advertidos. ReproduçãoTJ-SP anula contrato de … Source: Conjur
Com o retorno das atividades presenciais no Superior Tribunal de Justiça desde o início de abril, o público voltou a ter acesso às dependências da corte e aos serviços prestados pessoalmente. O restabelecimento das atividades presenciais consta da Resolução STJ/GP 9/2022, assinada pelo presidente… Source: Conjur
Em agosto de 2021 entrou em vigor a lei nº 14.193 [1], trazendo consigo muitas mudanças para os times de futebol brasileiros, sendo a mais importante delas, sem sombra de dúvidas, a possibilidade dos clubes se transformarem em sociedade anônima de futebol, a chamada SAF (sociedade anônima do fute… Source: Conjur
Entre as pessoas públicas o embate de opiniões e posicionamentos, sobretudo direcionados à política, por vezes extrapolam as medidas de polidez e educação nos tratos dispensados uns aos outros, sem que se possa reconhecer a caracterização de danos à honra, sob pena de se impor indevida restrição … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (18/4) pesquisa para saber a opinião dos cidadãos que atuaram como parte em algum processo nos últimos cinco anos, sobre os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Podem participar também advogados, defensores públicos e membros do… Source: Conjur
A corrupção é um problema endêmico no Brasil. Disso ninguém duvida. A grande onda anticorrupcional que varreu o país nos últimos anos destacou, no entanto, outra realidade que já era presente de há muitos anos. Trata-se da presença e sobrevida dos chamados doleiros. Poderiam eles ser vistos como … Source: Conjur
A retomada econômica que, espera-se, sucederá à emergência sanitária nacional decorrente da epidemia de Covid-19, terá como um de seus protagonistas a indústria imobiliária. Entidades que congregam os participantes do setor estimam que o ‘PIB da construção’ crescerá cerca de 2% em 2022, na compar… Source: Conjur
