O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de dois dispositivos da lei estadual que concede revisão da remuneração do funcionalismo público do Poder Executivo de Minas Gerais em percentuais maiores e de forma diversa em relação à proposta original do govern… Source: Conjur
Enquanto o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) era julgado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (20/4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), buscava interceder pelo parlamentar. Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP… Source: Conjur
Eu sei, Eduardo Couture, que no quarto mandamento do advogado você me exortou a lutar pelo Direito, e quando houvesse conflito entre este e a Justiça, lutar pela Justiça. Sim, Sobral Pinto, a advocacia não é profissão para covardes, eu lembro disso todos os dias. Está um pouco difícil lutar, e… Source: Conjur
Devido ao indicativo de risco de vida, o desembargador Adolpho Andrade Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou, em liminar, que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) autorize uma mulher de 92 anos, beneficiária do plano de assistência médica, a usa… Source: Conjur
A Câmara não administra o município, mas estabelece normas de administração. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei da cidade de Lorena, de iniciativa parlamentar, que previa a concessão de auxílio-funerária às… Source: Conjur
A mera existência de um Termo Circunstanciado de Ocorrência não é suficiente para comprometer a idoneidade do interessando em explorar o serviço de transporte coletivo especial escolar. Motoristas assinaram TCO após se envolverem em discussão com vizinhos na porta de uma escola em Minas Ger… Source: Conjur
Dia desses, um dos meus familiares estive às voltas de uma cobrança dessa natureza, praticada por um estabelecimento de saúde. O fato ocorreu na noite do último dia 24 de março, quando, então, vítima de uma entorse de tornozelo, consequência de uma partida de futebol, esse parente foi levado a… Source: Conjur
Após ser criticado por bolsonaristas e evangélicos por votar pela condenação do deputado federal Daniel Silveira por ataques à democracia, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi às redes sociais nesta quinta-feira (21/4) para explicar seu posicionamento. ReproduçãoApós c… Source: Conjur
Devido à existência de determinação legal direta e de norma regulamentadora, a 9ª Vara Federal Cível do Amazonas, nesta terça-feira (19/4), determinou, em liminar, que a Receita Federal analise, no prazo de cinco dias, a inscrição de uma empresa no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débi… Source: Conjur
As políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência se inserem no âmbito da chamada reserva da administração. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao invalidar uma lei de Andradina, que obrigava a presença de intérpretes de Libras em todos os eventos públic… Source: Conjur