Com a maior população indígena do Brasil, Roraima foi um dos quatro estados a receber o projeto-piloto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça para a elaboração do Manual Prático para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais. CNJProtoloco do CNJ… Source: Conjur
Cerca de 300 juízes do Trabalho estarão reunidos em Ipojuca (PE), entre os dias 27 e 30 deste mês, no 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Um dos destaques da pauta é o debate sobre a possibilidade de revisão de reformas trabalhistas no Brasil e na Europa. … Source: Conjur
Um dos problemas mais recorrentes no licenciamento ambiental brasileiro, bem como nos requerimentos dos demais atos administrativos ambientais, tem sido a excessiva subjetividade na fixação de condicionantes, o que permite exigências descabidas e desproporcionais e tratamentos diferenciados para … Source: Conjur
Por se tratar de tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre a compra de automóveis de passeio e utilitários. … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal para conhecer e julgar um recurso especial, desde que, nas razões apontadas pela parte recorrente, seja possível indentificar de forma inequívoca a hipótese de seu cabimento. Advogado não necessariamente precisa indicar em qual alín… Source: Conjur
Em julho de 2021, o IBGE constatou que o número de trabalhadores em home office representava 11% da força de trabalho do país, o que equivale a aproximadamente 8 milhões de pessoas. Certamente, houve uma redução desse número até o momento, mas a verdade é que muitas pessoas apreciaram essa modali… Source: Conjur
As anulações de decisões da finada “lava jato” e seus desdobramentos têm feito com que cresça um movimento de vítimas para pedir indenização pelos danos causados pela autodenominada força-tarefa. Em regra, tais ações devem ser movidas contra a União. Contudo, há casos em que o pedido pode ser mov… Source: Conjur
Semana passada tivemos a honra de gravar a aula magna do curso de pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI com o professor argentino Alberto Binder [1] — um dos maiores processualistas penais do continente, consultor na reforma processual penal de mais de uma dezena de países —, além de ser… Source: Conjur
Retomando o desafio de elaborar uma introdução da Crítica Hermenêutica do Direito (iniciada aqui), propõe-se explicar as três perguntas fundamentais formuladas por Lenio Streck e como elas estruturam uma Teoria da Decisão [1]. Em face disso e tendo em vista a densidade da matriz teórica em coment… Source: Conjur
A exemplo do que se deu nas Constituições da Igreja de São Paulo (1849), na Constituição Imperial (1871) e na Constituição de Weimar (1919), a Federação foi também a forma de Estado adotada pela Lei Fundamental (LF) da Alemanha de 1949. De acordo com o que dispõe o artigo 20, §1º, LF, a República… Source:…