Nesta quarta-feira (27/4), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), vai decidir se o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento no crime de roubo — em razão da Lei 13.654/2018, que favoreceu o réu ao revogar o inciso I d… Source:…
Ao Conselho Nacional de Justiça, diz a Constituição, compete o controle dos deveres funcionais dos juízes, inclusive podendo expedir atos regulamentares. A mesma Constituição sintetiza que o advogado é “indispensável” à Justiça e, para concretizar tal texto, a lei veda a hierarquia entre magistra… Source: Conjur
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central responsável por determinar a taxa básica de juros da economia. Os membros se reúnem a cada 45 dias aproximadamente para tomar essa decisão. Na última reunião, dia 17 de março, a taxa Selic novamente foi ajustada, passando de 10,75%… Source: Conjur
A busca por um país mais justo e inclusivo, o drama do encarceramento em massa e o poder investigativo do Ministério Público são alguns dos temas do livro “O Judiciário do Nosso Tempo”, que a Editora Globo lançará nesta terça-feira (26/4) à noite, com sessão de autógrafos, no Rio de Janeiro. … Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente do Banco Bradesco S.A., submetido a cinco anos de ócio forçado que, segundo sua viúva, teria causado o ataque cardíaco que o levou à morte, após quase 40 anos de serviços. Contudo, o colegi… Source: Conjur
A judicialização de temas atinentes aos deveres e obrigações dos planos de saúde sofreram um grande aumento nos últimos tempos. Em que pese tais questões serem de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), muitos debates acabam sendo submetidos ao Poder Judiciário diante das dive… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação judicial da Mobilitá e, segundo o co… Source: Conjur
Na sessão ordinária de julgamento realizada nesta segunda-feira (25/4), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de Emenda Regimental que atualiza o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, regido pela Resolução CJF n. 42/2008. O processo foi relatado pelo pres… Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a ação penal em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Rogério Marinho, é acusado de peculato. Marinho foi denunciado com base no artigo 312, caput, do Código Penal, por supostamente ter desviado recursos púb… Source: Conjur
Nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo ostentar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autorid… Source: Conjur