Foi aprovado com larga maioria pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 3.846/21, de autoria do deputado federal André Fufuca, que cria a bula digital de medicamentos e altera a forma de implementação da rastreabilidade de medicamentos, regulada pela Lei 1… Source: Conjur
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou parcialmente a apelação de oito ex-executivos da Embraer, reconhecendo a prescrição da acusação de corrupção em transação comercial internacional e os absolvendo do crime de lavagem de dinheiro. TRF-2 entendeu que pre… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a imunidade recíproca sobre impostos federais incidentes sobre patrimônio, renda e serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), enquanto mantidos os requisitos autorizadores do reconhecimento da imunidade. A decisão seu … Source: Conjur
Causas que têm valor certo e determinado devem ter a verba honorária de sucumbência calculada conforme previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil, e não conforme avaliação equitativa. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar agravo no … Source: Conjur
Certa ocasião, o 35º presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, defendeu que “change is the law of life and those who look only to the past or present are certain to miss the future” [1]. Essa frase constituída de palavras simples pode ser empregada em diversos contextos, dada a profundidade… Source: Conjur
Sem extrair a existência de dolo específico voltado à ofensa da honra ou de potencialidade lesiva das expressões, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou o arquivamento de uma representação do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, contra o professor Conrad… Source: Conjur
Delator que faz acusação não comprovada afeta a honra do delatado e deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) condenou na quarta-feira (27/4) o ex-senador Delcídio do Amaral a pagar reparação por danos morais de R$ 10 mil ao ex-presidente Luiz Inácio L… Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como importante instrumento de uniformização das decisões judiciais, regulado nos artigos 976 a 987 do CPC, o qual visa a celeridade, isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça publicou, na última sexta-feira (22/4), a resolução que traz diretrizes e procedimentos para garantir o direito de acesso ao Judiciário para pessoas e povos indígenas. Thiago Gomes/Agência Pará O ato normativo foi elaborado por um grupo de trabalho coorden… Source: Conjur
Em outubro do ano passado, estreou nos cinemas espanhóis o novo filme do consagrado diretor Pedro Almodóvar. “Mães Paralelas”, que não demorou a chegar às telas brasileiras, conta a história de duas mulheres, Janis e Ana, que se conhecem em um quarto de hospital quando estão prestes a dar à luz o… Source: Conjur
