O administrador de uma Organização Social (OS) foi condenado na modalidade culposa (não intencional) a duas penas restritivas por crime contra a saúde pública. Ele foi acusado após disponibilizar a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarujá (SP) 11 ventiladores mecânicos sem registro na A… Source: Conjur
O tema da cadeia de custódia ainda é espinhoso, não em razão da sua recente incorporação explícita ao Código de Processo Penal, mas sobretudo em razão da relativização da sua não observância, sobretudo por decisões judiciais que ainda insistem na perspectiva da existência ou não de um tal prejuíz… Source: Conjur
Luiz Eduardo Auricchio Bottura, em parceria com seus advogados Artur Abumansur de Carvalho e Henrique Yosioka, criou um centro arbitral com o único propósito de corroborar fraudes perpetradas por ele próprio, por meio de sentenças arbitrais simuladas. Luiz Eduardo Auricchio Bottura estaria f… Source: Conjur
Após a COP-27, em Sharma el-Scheikh, no Egito, que deixou como legado principal a criação de um fundo de perdas e danos, parece que, entre outros importantes atores, os municípios vão precisar assumir o seu papel no sentido de serem protagonistas de um pensamento ecológico global e de exercerem u… Source: Conjur
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o advogado Claudemir Antônio Parisotto por pichar em muros de ministérios ataques ao Partido dos Trabalhadores, ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. A informação é da coluna Na Mira, do portal Metró… Source: Conjur
Você acredita que a ausência de senha em sua rede wi-fi pode te ocasionar problemas? Você já foi a algum shopping ou estabelecimento comercial que te solicitou um cadastro ao acessar o wi-fi gratuito? Para exemplificar, vale mencionar uma demanda recorrente nos últimos anos, na qual diversos i… Source: Conjur
Não é possível arrolar bens de terceiros quando a dívida não ultrapassa 30% do patrimônio da devedora. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao anular, por unanimidade, o arrolamento de bens no qual a Receita Federal apurava individualmente, frent… Source: Conjur
Sem provas suficientes da prática dos crimes, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu mais de 30 réus acusados de corrupção e quadrilha. As condenações diziam respeito a investigações datadas de 2006 envolvendo quadros de policiais, desembargadores e juízes. … Source: Conjur
A presente reflexão é feita a partir de artigo apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022 e tem por pressuposto o planejamento familiar como livre decisão do casal e um direito constitucional previsto no artigo 226 parágrafo 7º, que se fundamenta nos princípi… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29/11) o Projeto de Lei 1.202/07, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a prática do lobby no Brasil. Especialistas acreditam que regulamentação é um avanço, mas apontam falhas no texto Reprodução A propo… Source: Conjur