A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a aplicação de redução do aluguel para lojistas de um shopping center da capital paulista durante o período em que o centro comercial permaneceu fechado na epidemia de Covid-19. ReproduçãoSindica… Source: Conjur
É necessária a demonstração de indícios mínimos para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial. Com esse entendimento, o ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas em uma busca domiciliar motivada por denúncia anônima e absolveu duas pessoas a… Source: Conjur
Em linhas gerais, há consenso doutrinária de que a nova Lei de Licitações (NLL) foi uma grande oportunidade perdida pelo legislador, que desperdiçou a possibilidade de modificar o burocrático e ineficiente sistema brasileiro de contratação pública ao replicar a Lei 8.666/1993 em sua quase integra… Source: Conjur
Lindora Araújo (subprocuradora federal), Maria Thereza de Assis Moura (presidente do STJ), Rosa Weber (presidente do STF), Alexandre de Moraes (presidente do TSE) e Lélio Bentes Corrêa (presidente do TST) em evento em que se discutiu precedentes Rosinei Coutinho/SCO/STF O estabelecimento … Source: Conjur
Os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são obrigatórios, e não meras recomendações. Assim, devem ser seguidos de forma a assegurar o direito de defesa dos acusados. ReproduçãoRegras para reconhecimento pessoal de suspeitos são obrigatórias… Source: Conjur
A Coreia do Sul, ou simplesmente Korea, é um país situado na Ásia e que, por localizar-se em uma península, faz divisa apenas com um país, a Coreia do Norte, da qual se separou no ano de 1945. Tem uma população de 51,74 milhões de habitantes e um território de 100.210 km2, portanto, pouco maior…
Um dos pilares do raciocínio psicanalítico revela um paradoxo aparente (ao menos para nós, habitués do direito), cuja compreensão, além de iluminar os caminhos que percorremos, pode nos auxiliar a entender e nos preparar para um futuro melhor. A individualidade, segundo essa premissa, não é um… Source: Conjur
Não é a primeira vez que escrevo em defesa da possibilidade de utilização da arbitragem para a resolução de litígios de Direito de Família [1]. O panorama inicial, lamentavelmente contrário à desestatização desse tipo de demanda, tem sofrido paulatina evolução a partir de uma crescente conscienti… Source: Conjur
Introdução O projeto de Lei Complementar 79/22 tem por escopo a disciplina da atividade de controle da ação pública, com inegáveis avanços e boas perspectivas de resultado. Não obstante apresente uma preocupação marcante com a atuação dos Tribunais de Contas, perpassa também pelas outras esf… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça deve “autoconter-se” quando a matéria for jurisdicional, “flagrantemente estranha às finalidades do CNJ, bem como quando ausente repercussão geral”. DivulgaçãoPara o conselheiro Sidney Madruga pedido é de natureza 'estritamente jurisdicional' Sob … Source: Conjur