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Arquivo Mensal: dezembro 2022

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  3. dezembro

Rodrigues e Biscaia: De vale-refeição a salário maternidade

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

Em linha com a necessidade de simplificação das regras tributárias, a Receita Federal publicou, no último dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa nº 2.110, que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e que entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2022. A reorganiza… Source: Conjur

Mercado Pago tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Merc… Source: Conjur

Congresso Internacional de Direito Constitucional começa dia 7

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove entre os dias 7 e 8 de dezembro o XXV Congresso Internacional de Direito Constitucional.  O evento irá ocorrer no auditório da entidade, localizado na Asa Sul, em Brasília, e debaterá temas como “Crise da democracia glo… Source: Conjur

Opinião: Créditos de PIS e Cofins no comércio varejista

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

No último dia 25 de novembro foi julgado o Recurso Extraordinário 841.979, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em efeito de repercussão geral (Tema 756), um dos mais aguardados temas tributários dos últimos anos. Tratou-se da apreciação da constitucionalidade da sistemática da não cumulatividade… Source: Conjur

Frentista é indenizada após sofrer assalto e desconto no pagamento

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou, por unanimidade, que um posto de combustíveis pague indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi vítima de assalto durante o trabalho.  FreepikEx-frentista relatou que, após assalto, ainda houve desconto … Source: Conjur

TJ-DF e Senado assinam acordo de relacionamento entre ouvidorias

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Senado Federal assinaram, na quinta-feira (1º/12),  acordo de cooperação técnica que tem como objetivo a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre as respectivas ouvidorias. Objetivo do acordo é facilitar ao Judiciário e aos … Source: Conjur

Presidente do TJ-SP assume interinamente governo de São Paulo

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, assumiu neste fim de semana o governo paulista. Presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe assume governo de São Paulo TJ-SP Ele vai ocupar a chefia do Poder Executivo de São Paulo até terça-feira (6/… Source: Conjur

Entrevista: Frederico Mendes Júnior, presidente da AMB

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

Eleito por aclamação no último dia 11 para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior deseja que a entidade esteja nos próximos anos profundamente engajada no debate em torno da reestruturação da magistratura no país. Magistrado há 24 anos, Mendes Jú… Source: Conjur

TJ-RJ anula diárias para motoristas da Prefeitura de Teresópolis

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que trate do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei 3.883/2020, que autorizou o pagamento de diárias a motoristas da Prefeitu… Source: Conjur

Ricardo Brandão: Responsabilidade civil nas mortes no ES

Sem categoriaPor marceloadv04/12/2022Deixe um comentário

“Ataque em escolas deixa três mortos e 13 feridos em Aracruz, no ES” foi das notícias mais chocantes na imprensa, número de mortes que subiu para quatro com o de uma professora que estava internada. Diante do triste fato surge a seguinte indagação: de quem é a responsabilidade civil no caso? … Source: Conjur

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