1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, em que se delineou a incidência de garantias aos acusados. É a partir daí que se analisa a questão das agências de inteligê… Source: Conjur
Estimular atos de distúrbio social que buscam subverter a ordem democrática pode configurar crime contra o Estado de Direito. Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afastou Carlos Alberto Capeletti (PSD) do cargo de prefeito de Tapurah (MT… Source: Conjur
Na hipótese de penhora de cotas de fundo de investimento, o credor que moveu a execução não pode se beneficiar da valorização das mesmas, assim como não seria prejudicado em caso de diminuição do valor. Penhora de cotas de fundo de investimento não torna o credor parte da relação jurídica s… Source: Conjur
Em média uma pessoa toma cerca de 35 mil decisões por dia. Atualmente inúmeras dessas decisões são tomadas em meio digital, influenciadas pelos chamados defaults. Este termo (traduzido para o português como “padrão”), remete à ideia de decisões que são tomadas por você de forma inconsciente e dir… Source: Conjur
O ministro Bruno Dantas foi eleito nesta quarta-feira (7/12), por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas da União. O mandato terá início em 1º de janeiro e será de um ano, com a possibilidade de recondução por igual período. Vital do Rêgo foi eleito vice-presidente e corregedor. Mand… Source: Conjur
Não é inconformismo de perdedor, mas se eu soubesse que as preliminares de cerceamento de defesa seriam todas rejeitadas com fundamento no formulário PPP (perfil profissiográfico previdenciário) “sem inconsistências”, ou seja, como prova absoluta da não exposição a agentes nocivos, eu teria dispe… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, por unanimidade, as contas da campanha do deputado estadual eleito Paulo Mansur (PL). ReproduçãoDeputado estadual eleito Paulo Mansur não comprovou pagamento de duas despesas Segundo o relator, juiz Afonso Celso da Silva, o candidat… Source: Conjur
Você sabia que no Brasil a escravidão durou quase 400 anos? Sim! A escravidão “durou” exatos 388 anos tendo, por óbvio, deixado marcas que nem mesmo o tempo foi capaz de reparar. O “durou” está em aspas exatamente porque mesmo após a assinatura da abolição, na prática, uma infinidade de vantagen… Source: Conjur
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recebe nesta quarta-feira (7/12) o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas. Ascom/TCU Ministro Bruno Dantas, do TCU, vai fazer apresentação à cúpula da Febraban A convite do presidente da Febraban, Isaac … Source: Conjur
O poder discricionário da Administração Pública não é absoluto. Ele deve atender aos pressupostos de conveniência e oportunidade, sob pena de incorrer em falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de “elementar bom senso”. ReproduçãoDesembargador viu urgência na li… Source: Conjur