A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) condenou a Administração a indenizar um paciente pela demora na troca de prótese infeccionada no ombro direito. O colegiado concluiu que houve omissão médica, uma vez que não foram observados os protocolos clíni… Source: Conjur
O artigo 156, CF, determina competir aos municípios instituir imposto sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. Uma … Source: Conjur
Com uma série de “veredictos nucleares” (definidos como indenizações acima de US$ 10 milhões), entre eles um que, recentemente, condenou a Ford Motor Co. a pagar US$ 1,7 bilhão a duas vítimas de um acidente de carro, o estado da Geórgia pulou para o primeiro lugar no ranking de “hellholes” judici… Source: Conjur
As ciências sociais propuseram a divisão da sociedade civil em três setores distintos. O primeiro setor seria formado pelo governo, o segundo, pelas empresas privadas, e o terceiro seria formado por associações sem fins lucrativos. A definição exata para cada um dos setores ainda é, em certa medi… Source: Conjur
Em 2022, a Tesla realizou recalls por meio da atualização de software. Por não se tratar de reparo físico, passou a questionar a nomenclatura “safety recall” da National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), órgão americano responsável pelos recalls nos Estados Unidos. Divulgação… Source: Conjur
Na evolução do Estado de Direito para o Estado democrático de Direito, dois elementos-chave destacam-se: o aparecimento e o reconhecimento de grupos organizados, que canalizam aspirações e reivindicações sociais, e a superação gradual do antigo sistema de sufrágio censitário, que limitava e detur… Source: Conjur
A Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que sofreu traumatismo craniano após cair enquanto realizava uma radiografia. Na decisão, o colegiado concluiu que “houve evidente falha no dever de cuidado” por parte do réu. Trau… Source: Conjur
É possível proteger os dados pessoais do consumidor no mundo digitalizado? A resposta depende também do próprio consumidor, que pode expor seus dados pessoais e ter de enfrentar diversos problemas! Com a aproximação das festas de final de ano, e com as propagandas incessantes de várias redes… Source: Conjur
O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo pelo crime de apropriação indébita, cometida contra 18 vítimas, representadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. A pena foi de quatro anos de prisão, no semiaberto, e 40… Source: Conjur
A Justiça Federal em Santa Catarina condenou a UFPR (Universidade Federal do Paraná) a ressarcir a um candidato inscrito em concurso público o prejuízo que teve com o cancelamento repentino de uma das provas, com cerca de 7 horas de antecedência, por medida de segurança decorrente da pandemia de … Source: Conjur