Mussi se despede do STJ aos 70 anos Gilmar Ferreira O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pedir a aposentadoria antecipadamente. Na manhã desta terça-feira (13/12), ele fez sua última sessão de julgamento na 5ª Turma, na qual foi homenageado pelos pares. Muss… Source: Conjur
2022 ficará na memória de quem acompanha a criptoeconomia. Por isso, apresento aqui uma seleção de eventos decisivos para o fim desse mercado ou sua necessária transformação nos próximos anos: Spacca 1. “A sorte favorece os bravos”: cripto na boca do povo 2. SEC e autoridades em todo o… Source: Conjur
A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que ateste a sua existência, conforme prevê o artigo 185, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Penhora pode ser feita a partir da prova de que o devedor… Source: Conjur
É chegado o momento de focarmos no mais importante dos impostos estaduais (em arrecadação, pelo menos): o ICMS. Controvérsias não faltam e há questionamentos sobre todos os aspectos que cercam a relação tributária: material, temporal, espacial, quantitativo e subjetivo. Aliás, este é o imposto so… Source: Conjur
Nos próximos dias, a PEC 32/2022, também chamada de “PEC da Transição”, deve ser apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados, após ela haver sido aprovada em dois turnos no Senado ao longo da semana passada. É, pois, iminente a constitucionalização de mais uma brecha no teto de despesas primár… Source: Conjur
O presente texto tem como objetivo primordial o registro do anacronismo da legislação eleitoral com relação à Defensoria Pública. Com efeito, a instituição, nas últimas décadas e com o melhor delineamento de suas funções, passou a figurar em seção própria da Constituição Federal, enquanto express… Source: Conjur
O livro Convenção de arbitragem — parte geral (Forense), dos advogados José Antonio Fichtner, Augusto Tolentino, Leonardo Polastri e Rodrigo Salton, aborda a arbitragem sob as lentes conjuntas do Direito Civil, do Direito Internacional Privado e do Direito Processual. Na obra, os autores trata… Source: Conjur
O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atual corregedor-geral da Justiça, foi eleito na segunda-feira (12/12) presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o biênio 2023/2024. Com 99 votos, o magistrado superou os desembargadores Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco e Edson Ag… Source: Conjur
A Lei nº 14.026/20 continua sendo amplamente debatida no meio jurídico, especialmente no âmbito dos tribunais. Conhecida como o “novo” Marco Legal do Saneamento Básico, ela promoveu profundas alterações na Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o setor. As mudanças se de… Source: Conjur
Atualmente, o delito de lavagem de dinheiro se converteu em tema da moda; ou seja, tem recebido holofotes como nunca antes em nosso país, e, assim como ocorre com o delito de organização criminosa, passou a estar presente em uma parcela considerável das denúncias criminais. Nesse sentido, são cad… Source: Conjur
