O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (12/12) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc Saúde), um sistema online inédito no país em que o cidadão pede o fornecimento de remédios da lista do SUS para os casos em que já houve solicitaç… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu nesta segunda-feira (12/12) a Medalha Esperança Garcia, homenagem a uma mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu ao governador da capitania a fim de denunciar e pedir providências quanto às violências infligidas a mulheres e c… Source: Conjur
Quando tratamos de planejamento patrimonial familiar e sucessório, uma das principais ferramentas utilizadas nesse processo é a abertura de uma empresa com a função de holding, a qual se tornará a proprietária dos bens incluídos no projeto. Além de sua fundamental importância no aspecto sucess… Source: Conjur
A última sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022, nesta segunda-feira (12/12), foi marcada pela posse dos novos integrantes do colegiado: os ministros do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro e Reynaldo Soares da Fonseca assumiram como membros efetivo e su… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro promoveu nesta segunda-feira (12/12) a eleição destinada à formação da lista tríplice para procurador-geral de Justiça do Rio durante o biênio 2023-2025. Leila Machado Costa foi a candidata mais votada, com 485 votos (46,27% do total). Em segundo ficou o atu… Source: Conjur
Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal têm como base a segurança jurídica e limitam o poder de tributar, funcionando, portanto, como garantias do contribuinte. Assim, é necessário que eles sejam colocados em prática independentemente da maneira utilizada para elevar um tributo. R… Source: Conjur
Por mais temida que seja, a hora em que precisaremos tratar de assuntos relacionados ao inventário de algum ente querido, infelizmente chegará. Contudo, há formas legais que podem amenizar o desgaste burocrático em tal situação, por mais delicada que seja. O primeiro ponto importante é sabe… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pediu destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre estados. Com isso, o caso deixará de ser discutido no Plenário Virtual e será julgado novamente do início. Com pedido de destaque de Rosa We… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, cacique do Povo Xavante, acusado da prática de atos antidemocráticos em Brasília. Indígena é acusado de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado de Direito Repro… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis estaduais do Paraná que dispõem sobre a criação, a extinção e a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão do Poder Legislativo do estado. Assembleia Legislativa do PR teria núme… Source: Conjur