val-suprunovich/freepikProprietários deveriam ter exigido indenização já no pedido da liminar inicial, diz TJ-SP A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por danos morais e materiais feito por proprietários de terrenos contra uma ass… Source: Conjur
Induzidos, talvez, pela redação imprecisa do dispositivo, muitos julgadores, no âmbito dos Tribunais de Ética da OAB, têm enquadrado as mais diversas condutas de advogados, tomadas por antiéticas, na disposição do inciso XXV, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia da OAB, à guisa de “manter condu… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, apresentou na quarta-feira (14/12), ao Órgão Especial, o relatório de gestão da corte referente ao ano de 2022. Segundo Anafe, o documento traz à sociedade e aos integrantes do sistema de Justiça uma visão “sintética e… Source: Conjur
Cabe ao candidato a vaga em universidade estar atento aos procedimentos estipulados pela instituição, fazendo ou não a matrícula da maneira que mais atenda a seus interesses pessoais, mas recordando-se de que as regras valem para todos, em prestígio à isonomia. ReproduçãoMatrícula em univers… Source: Conjur
Para a fixação de um novo domicílio eleitoral, é imprescindível que a transferência tenha sido devidamente concluída. Assim sendo, a falta da conclusão do processo faz com que o domicílio a ser considerado seja o de origem. Candidatura de Moro esteve ameaçada pela forma confusa como filiação… Source: Conjur
O Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.325.815-SP foi, pela prestigiosa Presidência do Supremo Tribunal Federal, afetada à Repercussão Geral — Tema 1.155, com o seguinte teor: “inadmissibilidade de recurso extraordinário por ofensa reflexa à constituição e/ou para reexame do quadro fático-probat… Source: Conjur
O pacote “anticrime” vedou a possibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, o que foi reafirmado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao restabelecer uma decisão que concedeu liberdade provisória a um homem acusado de tráfico de drogas. … Source: Conjur
O simples comunicado de uma dívida e a oferta de um acordo podem até causar alguns transtornos em caso de débitos prescritos, mas não são capazes de gerar dano moral indenizável. Drobotdean/FreepikCorte paulista reconhece legalidade da inserção de dados de devedor no Serasa Limpa Nome A… Source: Conjur
A ausência de qualquer indício que justificasse a verificação extraordinária das urnas eletrônicas, aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado democrático de Direito, autoriza a imposição de multa por litigância de má-fé ao Partido Liberal por pedir a desconsideração de parte dos votos… Source: Conjur
Os primeiros dias de 2022 foram de tensão e questionamentos pelos contribuintes e fiscos estaduais acerca da cobrança do Difal. É que a Lei Complementar 190/2022, que instituiu e regulamentou o diferencial em âmbito nacional, foi publicada apenas em 5/1/2022, o que trouxe uma série de questioname… Source: Conjur