Expor a figura dos pacientes para divulgar técnicas, métodos ou resultados de tratamentos médicos como meio de publicidade sempre foi um grande desafio para os profissionais da medicina. Essa discussão existe em todas as áreas da saúde, mas ao contrário de outras categorias, como os ortodontistas… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando o Estado de Minas Gerais a celebrar com a União o contrato de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF). Pela decisão, diante da inércia da Assembleia Legislativa do estado em aprovar lei autorizativa, esse req… Source: Conjur
As companhias de capital fechado (que não negociam suas ações na bolsa de valores) com receita bruta anual de até R$ 78 milhões estão desobrigadas de realizar publicação eletrônica em site próprio, conforme a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031, de 22 de novembro de 2022, em vigor desde … Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa provedora do aplicativo. Reproduç… Source: Conjur
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, na quarta-feira (14/12), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados ita… Source: Conjur
Por que avaliar? Após a onda de escândalos relacionados a fraudes corporativas em grandes companhias nos Estados Unidos no início dos anos 2000, acadêmicos, legisladores e reguladores dos mercados de capitais ao redor do mundo começaram a investigar as causas e as possíveis soluções para que emp… Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal homologou na quarta-feira (15/12), por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis. Ministro Gilmar Mendes criou comissão especial para buscar saída conciliatória Fellipe Sampaio/SCO/STF … Source: Conjur
Uma das características mais marcantes do último período eleitoral foi a entrada da Lei de Segurança Nacional no debate político. Tal fato se deveu, basicamente, em razão de inúmeras personalidades e políticos terem tecido críticas a autoridades do Poder Judiciário, ensejando a abertura de proced… Source: Conjur
Em virtude dos movimentos feministas, atualmente muito se discute a respeito dos direitos das mulheres e, por consequência, os crimes tipificados para protegê-las. A despeito da efetividade ou ausência desta, imprescindível analisar o histórico legislativo referente ao crime de estupro para refle… Source: Conjur
Por considerar que as manifestações são ofensivas e discriminatórias, a juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Twitter remova publicações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do empresário Luciano Hang. Câmara dos DeputadosPosts associam a … Source: Conjur