O já conhecido, divulgado e debatido pano de fundo dessa história do ICMS Difal me parece dispensar comentários iniciais ou mesmo introduções que situe o leitor nesta opinião que compartilho. Aliás, quem acompanha o ICMS está inteirado do que acontece no país. Esse intrépido imposto não hesita em… Source: Conjur
A Seccional do Rio de Janeiro da OAB, por meio da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), expediu um ofício ao secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Leonardo Lobo Pires, requerendo medidas cabíveis para a redução de multas por descumprimento de obrigações acessórias, em razão das cir… Source: Conjur
Para Beto Simonetti, 44 anos, está na hora de a Ordem dos Advogados do Brasil conhecer melhor a advocacia brasileira. E a missão não é fácil: são mais de 1,3 milhão de inscritos em todos os rincões do país, com realidades distintas e demandas específicas. Um grupo heterogêneo que em grande parte … Source: Conjur
O ano de 2022, no direito das relações de consumo, teve início com o debate sobre o polêmico DL nº 10.887/21[1], que alterou o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, e que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Entre outras diretrizes e em linhas gerais… Source: Conjur
ReproduçãoLei que prevê prioridade de atendimento a doador de sangue é constitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei do município de Andradina que prevê atendimento preferencial a doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea em esta… Source: Conjur
Os titulares de cargos administrativos do Legislativo e do Judiciário poderão receber vencimentos inferiores ou idênticos àqueles que têm direito os servidores do Executivo com atribuições iguais ou assemelhadas, mas nunca em valores superiores. Tero VesalainenSalário de procurador jurídico … Source: Conjur
Em 1971, o pensador norte-americano John Rawls (1921-2002) publicou Teoria da Justiça, seu livro mais discutido. Trata-se de proposta alternativa ao utilitarismo e ao pragmatismo que marcam a tradição filosófica norte-americana. Rawls defendeu o liberalismo, no sentido que a expressão carrega… Source: Conjur
No começo deste ano, o ato conjunto dos presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal nº 01/2022 instituiu uma comissão de juristas que ficou responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizassem, unificassem e modernizassem o processo administrati… Source: Conjur
Em continuidade ao texto publicado nesta coluna no qual apontamos as tendências do contencioso tributário a partir da análise das proposições normativas contidas nos projetos de leis elaborados pela Comissão de Juristas, no presente artigo abordaremos como recebe tratamento a questão da responsab… Source: Conjur
Conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial podem representar “rica prova” relacionada aos crimes de tráfico e associação para o tráfico, mas não são suficientes para embasar uma condenação, se as condutas dos réus não forem individualizadas. Do mesmo modo, o mero depósito de … Source: Conjur