A Justiça de Minas Gerais condenou um hospital de João Monlevade a indenizar uma mulher em R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos, devido a negligência médica por objetos deixados no corpo da paciente durante cesariana realizada em 2012. Após cesariana, equipe deixou g… Source: Conjur
A situação de rua não pode ser empecilho para que uma pessoa tenha acesso a seus direitos. Essa premissa baseou a implantação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. Ter conhecimento a respeito desses direitos faz parte… Source: Conjur
Segundo dados do Justiça em Números, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021 foram protocoladas no Brasil 15.784 novas ações envolvendo erro médico. A título comparativo, em 2015 foram 10.557 novas ações [1]. O levantamento do CNJ indica uma tendência de crescimento da judicializa… Source: Conjur
A Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar ações coletivas ainda que elas beneficiem públicos diversos daquele mais carente. Basta que exista a mera presença teórica de potenciais assistidos entre os beneficiários. Ação coletiva foi ajuizada para impor ao estado o cumprimento de obri… Source: Conjur
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,63 bilhão correspondente a matérias previdenciárias e assistenciais, o que inclui revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 82.480 processos, com 107.012 beneficiários. Reprodução N… Source: Conjur
Por entender que o pedido não se enquadra na competência da corte, o ministro Lúcio Mário de Barros Goes, presidente do Superior Tribunal Militar, não conheceu de um pedido liminar em Habeas Corpus impetrado por um engenheiro naval em benefício do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Defesa… Source: Conjur
Em linha com as modificações ocorridas na legislação societária nos últimos anos, o ano de 2022 trouxe reformas relevantes, principalmente quanto às organizações empresariais disciplinadas pelo Código Civil. Spacca Logo no começo do ano, a conversão da Medida Provisória 1.085/2021 na L… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, de forma unânime, o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica que também havia sido multada por litigância de má-fé. O colegiado entendeu que ela não comprovou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. … Source: Conjur
É cabível o arbitramento de auxílio financeiro para manutenção de animais de estimação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um homem ao pagamento de um auxílio financeiro para as despesas com animais de estimação adota… Source: Conjur
Existem temas que são quase um tabu, em face da esmagadora concordância da doutrina e da jurisprudência sobre seu entendimento. Debater o assunto se torna mais exótico quando se verifica que não é objeto de aplicação prática há mais de 36 anos — que me lembre, foi em 1986 a última vez que foi apl… Source:…