O aplicativo de entrega de comida que estabelece uma consumação mínima para fazer o seu serviço comete prática abusiva, de acordo com o entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Bahia. O colegiado condenou o iFood a indenizar um consumidor em R$ 1 mil por dano moral porque a com… Source: Conjur
A investigação criminal se orienta ao levantamento qualificado de dados e informação que, após análise, pode se transformar em evidências suficientes à construção da Teoria do Caso. Na etapa de investigação criminal o escopo é a obtenção de elementos válidos e sólidos, aptos a suportar inferência… Source: Conjur
“O homem vê, apalpa, saboreia e cheira, aquilo que precisa ver, ouvir, apalpar, saborear, cheirar, para conservar a sua vida” Rubem Alves [1] O ano de 2022 foi muito agitado. Repleto de eventos, como: transição do período da Covid para o seu pós; máscaras; vacinas; trabalho presencial v… Source: Conjur
A sucumbência da ação rescisória é autônoma em relação à sucumbência da ação originária. Negar a remuneração pelo sucesso da primeira com base no fato de que a segunda ainda precisará ser rejulgada em outro juízo ofende as regras do Direito Civil. Sucumbência da rescisória é autônoma em rela… Source: Conjur
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos que restringem a indicação para empresas estatais de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham … Source: Conjur
O Direito do Trabalho e, consequentemente, as relações trabalhistas, em razão de sua dinâmica vinculada a fatores sociais e econômicos, não são muito afeitas a previsões ou a qualquer projeção futurística. Daí que falar do que será o futuro das relações de trabalho e o modo pelo qual a legislação… Source: Conjur
Um acordo de R$ 15 mil realizado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no último dia antes do recesso do judiciário (19/12), solucionou processo em fase de execução. A ação trabalhista envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada dom… Source: Conjur
Para discorrer sobre o comércio internacional, comércio exterior e Direito Aduaneiro, faz-se necessário que sejam analisadas brevemente a definição e distinção desses três institutos umbilicalmente relacionados. É nesse cenário e com o fito de contextualizar o tema proposto que se torna claro o m… Source: Conjur
Os contratos de mútuo conversível são muito comuns para startups, existindo neles previsões acerca da incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que possui a sua base legal para cobrança no Decreto nº 6.306 [1], de 14 de dezembro de 2007, fato que traz dúvidas acerca da constituciona… Source: Conjur
Incumbiu-me o diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB), ministro Luis Felipe Salomão, atual Corregedor Nacional de Justiça, de escrever a resenha deste ano, assim como apresentar as metas e projetos para o futuro. Aceitei de bom grado a missão, … Source: Conjur
