Os livros de História, de Direito e sociologia, por anos, tentarão explicar aos brasileiros, de hoje e do futuro, o que representou o ano que finda. O ano em que se legitimou a relativização de direitos para que a democracia não fosse suprimida no Brasil. O tema não é tão novo. Platão arguiu na d……
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27/12) contra o indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoa agentes de segurança. Aras enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira MPF Com o indulto, … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de uma norma do município de Barra do Piraí (RJ) sobre oferecimento de cursos profissionalizantes pelo Poder Executivo. O entendimento do colegiado foi o de que a iniciativa fere a reserva privativa, confia… Source: Conjur
O governo do Rio de Janeiro contestou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a apresentação de um cronograma para a instalação e o funcionamento de câmeras nas fardas e viaturas dos agentes de unidades especiais das polícias (Bope e Core) e dos batalhões c… Source: Conjur
“O deputado ou senador, que aceitar o cargo de ministro de Estado, perderá o mandato, e proceder-se-á imediatamente a nova eleição, na qual não poderá ser votado.” Há 131 anos, os primeiros constituintes republicanos já haviam pensado na solução de casos como os de deputados ou senadores inves… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, assinou a Resolução 790/2022, que cria o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal). A medida leva em conta que as demandas estruturais e os litígios complexos exigem técnicas e intervenções especiais, como flexibilidade de p… Source: Conjur
Por constatar usurpação da competência reservada ao prefeito e afronta ao princípio da divisão dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Barra do Piraí (RJ) que estabelecia atribuições a órgãos da administração municipal…. Source: Conjur
A preservação do meio ambiente, por meio da descarbonização, uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis como fonte de energia, é hoje uma realidade em todo o mundo e vem sendo estimulada pelos governos, pelas empresas e pelas pessoas físicas. Com a redução da emissão de gás carbônico, e… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.981.398 e REsp 1.991.439), ambos de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos com o objetivo de decidir a seguinte questão, cadastrada como Tema 1.177 na base de dados da c… Source: Conjur
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União abriu nesta segunda-feira (26/12) concursos públicos para os cargos de advogado da União, procurador federal de segunda categoria e procurador da Fazenda Nacional. Os três editais foram publicados nesta terça-feira (27/12). Advocacia-Geral da U… Source: Conjur