Cabe absolvição sumária em ação de improbidade sobre conluio

Mesmo antes da devida instrução processual, é plenamente possível que o juiz da causa, analisando indícios, conclua pela absolvição sumária de agentes públicos alvos de ação de improbidade administrativa baseada na ocorrência de conluio.
Voto vencedor do ministro Gurgel de Faria concluiu que…
Source: Conjur