Koehler e Flumignan: Ausência de interesse de ADIs sobre a LIA

O julgamento do Tema 1.199 talvez tenha sido o de maior impacto no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano. Logo após a leitura dos votos, debates, deliberações e fixação das teses, houve o ajuizamento de duas relevantes ações sobre a matéria (ADI 7.236 e 7.237).
O julgamento do tema, em cont…
Source: Conjur