Exclusão do polo passivo gera honorários de 3 a 5% do valor da causa

Na hipótese em que a parte da ação suscita sua ilegitimidade para constar do polo passivo e, com a concordância do autor, é excluída da ação, os honorários de sucumbência em seu favor devem ser arbitrados conforme a regra do artigo 338 do Código de Processo Civil.
Autor do voto vencedor, min…
Source: Conjur