O presidente Jair Bolsonaro, no crepúsculo do seu mandato, concedeu indulto natalino, um ato de perdão jurídico concedido pelo presidente da República, que extingue a punibilidade de condenados. É um importante mecanismo jurídico para reduzir a assombrosa hiper população carcerária brasileira. … Source: Conjur
O juiz Lucas Semaan Campos Ezequiel, da 1ª Vara de Casa Branca (SP), determinou que o Mercado Livre deve regularizar a situação de uma empresa de produtos ecológicos em sua plataforma de vendas, restabelecendo o seu sistema operacional e restaurando a classificação antes obtida na plataforma. … Source: Conjur
O juiz Ricardo Truite Alves, do plantão judiciário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), determinou que um plano de saúde deve fazer uma cirurgia de urgência em uma mulher, mesmo no período de carência. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. Reproduç… Source: Conjur
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, enviou uma representação ao Ministério Público Federal pedindo que providencie o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra trechos do último indulto de n… Source: Conjur
A retrospectiva de tributação do agro neste ano merece mais que um artigo. Foi tanta diversidade que daria uma novela. Vale mencionar alguns episódios: uma improvável redução do imposto sobre circulação de mercadorias no combustível e energia, a alteração de entendimento no Supremo Tribunal Feder… Source: Conjur
O ritmo de mudança global na natureza durante os últimos 50 anos é sem precedentes na história. Os principais fatores deste processo são: mudanças no uso da terra e do mar, exploração direta de organismos, mudança climática, poluição e invasão de espécies estrangeiras. A natureza sofreu considerá… Source: Conjur
A possibilidade de os planos de saúde serem obrigados a cobrir tratamentos não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi uma das controvérsias de maior repercussão na pauta do Superior Tribunal de Justiça em 2022, com ampla cobertura na mídia e reflexos no Congresso Na… Source: Conjur
Em agosto, o Supremo julgou constitucionais as taxas de fiscalização e controle sobre a extração de minérios — TFRM (ADIs 4785, 4786 e 4787). De acordo com o tribunal, “a observância do princípio da proporcionalidade impõe não equivalência estrita, mas, sim, equivalência razoável entre o valor da… Source: Conjur
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, determinou que um engenheiro de software tem direito a adicional de periculosidade. O colegiado entendeu que houve comprovação técnica do perigo. Trabalhador atuava em prédio com tanques não enterrados com diesel … Source: Conjur
Eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) para o biênio 2023-2025, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama é entusiasta do uso da tecnologia no Judiciário. Um de seus principais objetivos de gestão é expandir o uso de ferramentas de inteligência artificial na… Source: Conjur