TRF pode analisar possibilidade de demolir imóvel construído em APP

Ao julgar o caso de um imóvel irregularmente construído em área de proteção permanente (APP), o Judiciário pode sopesar a proteção do meio-ambiente junto dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para definir se ele deve ou não ser demolido.
Imóvel foi construído em área de prot…
Source: Conjur