Efetivação de direitos sociais pelo STF: o caso das pré-escolas

A efetivação de direitos sociais, culturais e econômicos (Desc) enfrenta dificuldades adicionais em relação à implementação de liberdades civis e políticas clássicas. Uma das justificativas desse fenômeno é o custo dos direitos [1]: em razão de os direitos sociais exigirem, predominantemente, pre…
Source: Conjur