Considerando que o autor não estava assistido por advogado, a dispensa da tomada do depoimento das partes e da oitiva das testemunhas acarreta cerceamento de defesa, pois era imprescindível analisar todas as questões alegadas na inicial e não simplesmente julgar a ação improcedente. Nicola F… Source: Conjur
A Organização Mundial da Saúde (OMS), criada em 1948, tem a atribuição de zelar pelo bem-estar humano em geral, bem como exercer o papel de principal liderança internacional em matéria de saúde. Como é exercido esse papel de liderança? De que forma e até que ponto a OMS influencia e produz impact… Source: Conjur
Para o procurador da República Vladimir Aras, o ato conceder perdão a agentes de segurança condenados, mesmo que de forma provisória, por crimes cometidos há mais de 30 anos feito por Bolsonaro não é indulto coletivo, mas o benefício irregular da graça. Indulto de Bolsonaro pode beneficiar o… Source: Conjur
A OAB de Rondônia aprovou proposta que vai permitir o pagamento da anuidade dos advogados por meio de uma assinatura mensal, semelhante aos serviços de streaming. A iniciativa, intitulada OAB Facilita, foi apresentada pelo atual presidente, Márcio Nogueira, e aprovada por unanimidade pelo Conselh… Source: Conjur
Introdução No âmbito dos fundos de pensão, as empresas que patrocinam planos de benefícios para seus empregados não raramente optam por trocar a entidade administradora do plano. Este artigo pretende evidenciar que, nesses processos, os participantes podem sofrer perdas de direitos. 1 – A con… Source: Conjur
A juíza Rosane Gomes de Menezes Leite, da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), reverteu a demissão por justa causa aplicada a um motorista acusado de assédio sexual. A magistrada entendeu que a falta cometida pelo empregado não se revestiu de gravidade suficiente a ponto de quebrar a confiança … Source: Conjur
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a competência da Seção Cível no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) se limita a “recursos, remessas necessárias ou processos de competência originária de que provenha forem de competência das… Source: Conjur
É possível aplicar a minorante do tráfico privilegiado nos crimes previstos no artigo 273, § 1º-B, do Código Penal, tais como armazenar, vender, distribuir ou entregar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro ou de procedência ignorada. Racool_studio/FreepikTJ-RJ apli… Source: Conjur
A peça Entre Quatro Paredes, escrita por Jean-Paul Sartre, conta a história de três personagens condenados ao tempo contínuo, em um ambiente fechado e sem janelas, fadados à convivência. O ápice da obra foi marcado pela frase “O inferno são os outros”. Essa frase marcou a história desse filósofo,… Source: Conjur
É possível a concessão de suspensão condicional da pena aos crimes e às contravenções penais praticados em contexto de violência doméstica, desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 77 do Código Penal. TJ-SP entendeu que não seria razoável a suspensão condicional no caso julgad… Source: Conjur