TJ-RJ valida lei que concede benefícios fiscais a polo metalúrgico

Por entender que a Lei estadual 8.960/2020 não extrapolou limites ao instituir um regime diferenciado de tributação para o setor metalúrgico no Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense revogou, de forma unânime, liminar que suspendia a norma. 
Alerj considerou o ben…
Source: Conjur