Não se pode acolher a liberdade que fira o direito alheio à honra subjetiva. Do mesmo modo, quem simplesmente dirigir a terceiro palavras referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, com o intuito de ofender, responderá por injúria racial ou qualificada. Ivanmoreno/FreepikTJ-SP mantém … Source: Conjur
A Vara Única da Comarca de Exu (PE) condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de R$ 56 mil, a título de dano moral coletivo, em uma ação de improbidade administrativa. Divulgação/FacebookPara juiz, prefeito se omitiu dian… Source: Conjur
As sociedades limitadas de grande porte estão próximas de verem o fim das discussões quanto à exigibilidade de publicarem suas demonstrações financeiras em diário oficial e em jornais de grande circulação. Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região representa um passo adiante na de… Source: Conjur
No último artigo publicado na ConJur, discorremos a respeito da (im)possibilidade da utilização de mera fotografia da lesão como elemento de convicção suficiente na persecução penal de agressões físicas perpetradas em sede de violência doméstica e familiar contra as mulheres). No de hoje, por sug… Source: Conjur
A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, foi recentemente alterada pela Lei 14.112/2020, que vem sendo rotineiramente chamada de “reforma”. Dentre os diversos objetivos da reforma, o legislador procurou criar i… Source: Conjur