Marzagão e Bechara: Natureza das alienações feitas na RJ

A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, foi recentemente alterada pela Lei 14.112/2020, que vem sendo rotineiramente chamada de “reforma”.
Dentre os diversos objetivos da reforma, o legislador procurou criar i…
Source: Conjur