Desrespeito a um único acórdão não é ofensa a jurisprudência

O Código de Processo Civil determina que uma decisão não foi devidamente fundamentada se ela deixa de seguir jurisprudência sem explicar qual é a distinção do caso concreto. Essa jurisprudência, por sua vez, não pode se resumir a um único acórdão, simples e isolado.
Para ministro Gurgel de F…
Source: Conjur