A palavra da vítima tem relevância especial em crimes de estupro, conforme já assentado pela jurisprudência de tribunais superiores. No entanto, é preciso buscar outros elementos que corroborem o relato, para não atentar contra o princípio da presunção de inocência. Essa fundamentação foi adot… Source: Conjur
Todo brasileiro já ouviu falar em bitcoin, em NFT, em blockchain. Com o crescente aumento de operações envolvendo ativos digitais (criptoativos) na última década, surge a necessidade de regulamentação da atividade para trazer maior segurança à população. 123RF Nesse contexto, inclusive,… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões que haviam reconhecido o vínculo de emprego de Luiz Gustavo Vieira de Castro, ex-diretor do Departamento de Registro e Transferências da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com a entidade. O relator julgou procede… Source: Conjur
O juiz Evandro Portugal, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu os efeitos da decisão que apreendeu e bloqueou o uso do jatinho de luxo do cantor Wesley Safadão. O magistrado considerou que a aeronave é indispensável para que o artista realize suas atividades pr… Source: Conjur
O combate à corrupção no Brasil requer um serviço público integrado em que o Poder Judiciário estabeleça parcerias aptas a construir um sistema de compartilhamento de dados e informações para prevenir, de maneira efetiva, aquele tipo de comportamento, que embora tenha um conjunto normativo penal … Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou o pedido do Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que possibilitou a realização do leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), mas impediu a transferência das ações arrema… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria, inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do estado. O caso foi julgado em sessão virtual finalizada na última sexta-feira (16/12). Re… Source: Conjur
O último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode perdoar os policias militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, tem desvio de finalidade, pois favorece aliados do chefe do Executivo. Além disso, passa à sociedade a imagem de que vale tudo, i… Source: Conjur
A inclusão do instituto da relevância da questão federal no ordenamento jurídico brasileiro deve ser vista com bons olhos. Trata-se de um problema que aflige muitos tribunais no mundo e se diz que tentar resolvê-lo é como cortar as cabeças de Hydra [1]. Remédios de todos os tipos foram e vêm s… Source: Conjur
O Coronel Nivaldo César Restivo desistiu, nesta sexta-feira (23/12), de assumir Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão que substituirá o atual Departamento Penitenciário Nacional na estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Nivaldo Restivo é o atual secretário de est… Source: Conjur
