STF anula aumento de salários em dois órgãos públicos de Roraima

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma do estado de Roraima que aumentou salários de servidores de dois órgãos públicos sem prévia dotação orçamentária e estudo de impacto financeiro e econômico. A decisão unânime ocorreu na análise da Ação Direta de Inconstitucional…
Source: Conjur