Alex Castro: PLS 468/2018, remédio amargo ou placebo

A Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde), de 19 de setembro de 1990, é o normativo que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, dentre outros aspectos inerentes.
Trata-se de dispositivo legal impresci…
Source: Conjur