Thales Sousa: Lei Henry Borel e miopia jurídica do Legislativo

Muito tem sido debatido a respeito do que se convencionou designar a “miopia política do Poder Judiciário”, mas pouco se tem falado sobre a “miopia jurídica do Poder Legislativo”.
Ambos os casos revelam a desconsideração das eficácias, quer no plano social ou jurídico, produzidas pelas propos…
Source: Conjur