O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao estado do Rio de Janeiro que apresente, no prazo de cinco dias corridos, um cronograma para a instalação e o funcionamento de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bope e Core) e… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou um projeto-piloto de conciliação e mediação envolvendo conflitos relacionados com companhias aéreas nos Foros Regionais do Jabaquara, na zona sul da capital, Barueri, Campinas, São José do Rio Preto, Santo Amaro, Guarulhos e Central, da capital. ConJ… Source: Conjur
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi exonerado do cargo nesta terça-feira. A exoneração, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e não pelo presidente. Valter Campanato/Agência BrasilDiretor da PRF é i… Source: Conjur
Elizabeth Anderson, professora da Universidade de Michigan, publicou interessante estudo em que denuncia o excessivo controle dos empregadores sobre a vida dos trabalhadores, cujo título, em tradução livre, é Governo Privado: Como os Empregadores Regram as Nossas Vidas (E Porque Não Falamos Disso… Source: Conjur
A constitucionalidade da prisão temporária O plenário do Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade nº 3360 e nº 4109, concluiu, por maioria, que a prisão temporária é constitucional. Ressaltou-se, inclusive, que esta espécie não é exclusiva do direito pátrio, encontran… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou, em nota, “irresignação, dor e pesar” com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de punir dois procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro. CNMPCNMP puniu dois procuradores qu… Source: Conjur
Estabelecimentos comerciais que funcionem abertos ao público não recebem a mesma proteção de inviolabilidade que a Constituição Federal confere à casa. Logo, podem ser alvo de ações policiais, mesmo sem devida a autorização judicial prévia. Réus foram presos após revista em oficina mecânica … Source: Conjur
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um funcionário público condenado por corrupção passiva por ter recebido uma caixa de cerveja do presidente do sindicato de servidores. Servidor havia sido condenado à pena de 12 anos de reclusão, no reg… Source: Conjur
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi sancionada para regulamentar o disposto no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal, com o intuito de punir o enriquecimento ilícito e os atos lesivos ao erário ou aos princípios da Administração Pública praticados por agentes públicos no … Source: Conjur
*reprodução de editorial de O Estado de S. Paulo, publicado nesta terça-feira (20/12) Durante muito tempo, a “lava jato” foi apresentada como uma robusta e implacável operação policial contra grandes esquemas de corrupção operados por políticos e empresários. O discurso tinha ares encantadores… Source: Conjur