Muito tem sido debatido a respeito do que se convencionou designar a “miopia política do Poder Judiciário”, mas pouco se tem falado sobre a “miopia jurídica do Poder Legislativo”. Ambos os casos revelam a desconsideração das eficácias, quer no plano social ou jurídico, produzidas pelas propos… Source: Conjur
As apelações, agravos de instrumento, agravos internos, embargos de declaração, mandados de segurança, Habeas Corpus, conflitos de competência e ações originárias serão, preferencialmente, julgados em sessão virtual, a critério da turma julgadora, exceto se houver expressa oposição de qualquer da… Source: Conjur
Em sessão de julgamento da última sexta-feira (16/12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as prestações de contas de uma deputada federal e 10 deputados estaduais eleitos em 2022, por utilização irregular de recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FE… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá de reanalisar pedido feito por uma servidora com múltiplas deficiências para ter direito a uma jornada especial de trabalho. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça na 117ª Sessão Virtual, encerrada na última sexta-feira … Source: Conjur
Há exatos 26 anos, no dia 20 de dezembro de 1996, era promulgada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394). Todo o sistema educacional brasileiro está organizado e submetido a essa importante legislação, que… Source: Conjur
A presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19/12) o Relatório Anual de 2022. O documento traz dados como distribuição processual, admissibilidade de recursos, sessões realizadas do Conselho Superior da Magistratura, atendimentos, en… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro. Reprodução8ª Turma do TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber Segundo o relator, ministro Ag… Source: Conjur
Em 41 sessões de julgamento realizadas em 2022, foram julgados 875 processos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Os dados constam do Relatório Anual e de Gestão do CNJ, aprovado na 117ª Sessão Virtual, última do ano. CNJEm 2022, Conselho Nacional de Justiça julgou 875 processos em… Source: Conjur
A partir desta terça-feira (20/12), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está com o porte de armas suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A parlamentar tem prazo de 48 horas para entregar todos os armamentos que possui na superintendência da Polícia Fede… Source: Conjur
Desde 2008, celebramos no mês de outubro a campanha Outubro Rosa, que busca promover na sociedade brasileira a conscientização sobre a prevenção, o autocuidado e a detecção precoce do câncer de mama. A relevância do tema, que ganhou protagonismo ao longo de todo um mês, considera a realidade da a… Source: Conjur