Com base na 'Henry Borel', juiz manda prender agressor de enteado

Com base na Lei Henry Borel (14.344/2022), o juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, decretou a prisão preventiva de um homem que descumpriu medida protetiva. Ele é acusado de torturar o enteado de 7 anos.
ReproduçãoHomem arrastou a cr…
Source: Conjur